O Conselho de Ministros aprovou, na última quinta-feira, a versão final da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. O documento, que será agora submetido à Assembleia da República para discussão e votação, é considerado pelo Governo como uma peça essencial para a recuperação económica do país, num contexto de elevada incerteza global e pressões inflacionárias que têm afetado fortemente as finanças públicas e o poder de compra dos cidadãos.
A proposta, que foi apresentada pelo Ministro das Finanças, inclui uma série de medidas destinadas a conter o défice, estabilizar a dívida pública e fomentar o crescimento económico. Entre os principais destaques estão o aumento do salário mínimo nacional, a redução gradual do IRS para famílias de rendimentos mais baixos, e o reforço dos apoios sociais para mitigar o impacto da inflação.
Medidas para o aumento do salário mínimo e apoio social
Uma das medidas mais aguardadas era o aumento do salário mínimo nacional, que o Governo propõe elevar para 820 euros a partir de janeiro. Esta iniciativa faz parte de um compromisso assumido pelo executivo em melhorar as condições salariais dos trabalhadores com rendimentos mais baixos, tendo como objetivo alcançar os 900 euros até ao final da legislatura.
Além disso, o Governo prevê a atualização das pensões e a introdução de novos apoios para as famílias em situação de vulnerabilidade. Estes incluem a criação de um subsídio extraordinário para compensar o aumento dos preços da energia e dos bens essenciais, que afeta desproporcionalmente os agregados familiares de menores rendimentos. Este subsídio será concedido diretamente às famílias com base nos seus rendimentos e na composição do agregado, podendo variar entre 100 e 300 euros por família.
O Ministro das Finanças destacou ainda que a política de apoios sociais será complementada pelo reforço dos mecanismos de apoio ao emprego, nomeadamente através do alargamento dos programas de formação e qualificação profissional, e do incentivo à criação de novos postos de trabalho em setores estratégicos como a tecnologia e a indústria verde.
Redução do IRS para famílias de rendimentos baixos e médios
Outra medida de peso que constará do Orçamento do Estado é a redução do IRS para as famílias com rendimentos mais baixos e médios. O objetivo desta reforma fiscal, segundo o Governo, é aliviar a carga tributária sobre estes agregados familiares e aumentar o rendimento disponível das famílias.
O Ministro das Finanças explicou que a nova tabela de IRS introduzirá uma maior progressividade, permitindo que as famílias com rendimentos mais baixos paguem menos impostos. Para além disso, será mantido o benefício fiscal para as famílias com dependentes, que poderão continuar a beneficiar de deduções mais generosas.
Esta medida, segundo estimativas do Governo, terá um impacto significativo na capacidade de consumo das famílias, um fator crucial para a recuperação económica, especialmente num contexto em que o aumento da inflação tem vindo a corroer o poder de compra dos cidadãos.
Investimentos em Saúde, Educação e Infraestruturas
O Orçamento do Estado para o próximo ano também contempla um reforço dos investimentos públicos em áreas prioritárias como a saúde, educação e infraestruturas. Na área da saúde, o Governo prevê um aumento significativo do orçamento para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de reduzir as listas de espera, melhorar as condições de trabalho dos profissionais de saúde e garantir o acesso equitativo a cuidados de saúde de qualidade.
Em relação à educação, o Orçamento prevê um aumento no financiamento das escolas e universidades públicas, bem como o reforço dos programas de apoio aos estudantes, incluindo bolsas de estudo e apoios sociais. O Governo pretende, com estas medidas, garantir um ensino público de qualidade e promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior.
No setor das infraestruturas, a proposta de Orçamento prevê a continuação de vários projetos de modernização e expansão da rede de transportes públicos, com especial enfoque na ferrovia e nos transportes urbanos. Estes investimentos são vistos como fundamentais para promover a mobilidade sustentável e reduzir a dependência do transporte individual, contribuindo assim para a redução das emissões de carbono.
Redução do défice e da dívida pública
Uma das principais prioridades do Governo com este Orçamento do Estado é a redução do défice público, que o executivo espera trazer para abaixo dos 3% do PIB até ao final do próximo ano. O Ministro das Finanças afirmou que, apesar das dificuldades decorrentes da conjuntura económica internacional, o país está comprometido com uma política de rigor orçamental que permita assegurar a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.
A dívida pública, que tem vindo a aumentar nos últimos anos devido à necessidade de financiamento de medidas extraordinárias para fazer face à pandemia e à crise energética, será também alvo de uma política de contenção. O Governo propõe uma estratégia de consolidação gradual, que passará pela redução da despesa corrente e pela adoção de medidas que promovam o crescimento económico, aumentando assim a base tributária e permitindo uma redução gradual do rácio da dívida em relação ao PIB.
A aprovação da versão final da proposta de Orçamento do Estado pelo Conselho de Ministros representa um passo importante no processo orçamental, mas a sua implementação dependerá agora da aprovação na Assembleia da República. O debate parlamentar promete ser aceso, com a oposição já a criticar algumas das medidas propostas, nomeadamente no que respeita à política fiscal e à gestão da dívida pública. Ainda assim, o Governo mantém-se confiante de que o Orçamento será aprovado e permitirá ao país enfrentar os desafios económicos e sociais que se avizinham.