A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) reforçou, recentemente, o seu apelo ao Governo português para uma redução significativa da carga fiscal que incide sobre o setor da restauração e hotelaria. A associação argumenta que a elevada tributação, agravada pelas dificuldades económicas decorrentes da pandemia da COVID-19 e da inflação crescente, está a sufocar as empresas e a comprometer a sua capacidade de recuperação.
Contexto Económico e Desafios Enfrentados
A AHRESP destacou que, após o impacto devastador da pandemia, muitos estabelecimentos enfrentam dificuldades para manter as suas operações, devido ao aumento dos custos operacionais. A subida dos preços dos combustíveis, energia e matérias-primas tem pressionado os custos de produção, o que se traduz num aumento das despesas gerais para as empresas do setor. Paralelamente, a inflação tem reduzido o poder de compra dos consumidores, o que resultou numa diminuição da procura por serviços de restauração e hotelaria.
A combinação destes fatores levou a uma situação de grande instabilidade no setor, com muitas empresas a lutarem para se manterem à tona. De acordo com a AHRESP, uma parte significativa das empresas está em risco de encerrar definitivamente as suas atividades, o que implicaria uma perda massiva de empregos e teria consequências graves para a economia nacional.
Propostas de Alívio Fiscal
Entre as propostas apresentadas pela AHRESP ao Governo, destaca-se a redução do IVA aplicado à restauração, atualmente fixado em 13%, para uma taxa mais baixa, como uma medida temporária para apoiar a recuperação do setor. A associação também sugere a implementação de incentivos fiscais para as empresas que mantiverem os seus postos de trabalho e a criação de um fundo de apoio específico para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), que constituem a maioria dos negócios no setor.
Outra proposta da AHRESP inclui a revisão do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), de forma a aliviar a pressão fiscal sobre as empresas que registaram prejuízos significativos durante a pandemia. A associação defende que, sem este tipo de apoio fiscal, será extremamente difícil para muitas empresas sobreviverem à crise atual.
Além disso, a AHRESP sugere a isenção temporária de contribuições para a Segurança Social para as empresas mais afetadas, como forma de garantir a continuidade dos postos de trabalho. Este alívio, segundo a associação, seria crucial para impedir que o desemprego no setor atinja níveis insustentáveis.
A Importância do Setor Para a Economia
O setor da restauração e hotelaria tem um peso significativo na economia portuguesa, representando cerca de 15% do PIB nacional e empregando centenas de milhares de pessoas em todo o país. O turismo, que está intrinsecamente ligado à restauração e hotelaria, é também uma das principais fontes de receita para o país, especialmente nas regiões costeiras e nas ilhas.
Neste contexto, a AHRESP sublinha a importância de preservar a competitividade do setor a nível nacional e internacional. Para isso, argumenta que é necessário garantir que as empresas não sejam sobrecarregadas por impostos excessivos, permitindo-lhes investir na melhoria dos seus serviços e produtos, de forma a atrair mais turistas e aumentar as receitas.
Reação do Governo
Até ao momento, o Governo português não deu uma resposta concreta às exigências da AHRESP. No entanto, o Ministro da Economia, António Costa Silva, já havia admitido em declarações anteriores que o setor da restauração e hotelaria enfrentava desafios significativos e que o Executivo estaria disposto a dialogar com as associações representativas para encontrar soluções.
Recentemente, durante um debate na Assembleia da República, foram discutidas algumas das propostas apresentadas pela AHRESP, mas não houve um consenso claro sobre a redução do IVA, que tem sido um dos temas mais sensíveis nas discussões fiscais. Alguns partidos da oposição, nomeadamente o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português, apoiaram a ideia de uma redução temporária do IVA, mas o partido do Governo, o Partido Socialista, manteve uma postura cautelosa, sublinhando a necessidade de equilibrar as contas públicas.
Impacto nos Consumidores e Trabalhadores
Os consumidores têm sentido diretamente o aumento dos preços nos restaurantes e hotéis, o que levou a uma redução no consumo. Para muitas famílias, sair para jantar ou fazer uma escapadela de fim de semana tornou-se um luxo que já não podem permitir com a mesma frequência. Esta retração no consumo afeta diretamente a saúde financeira dos estabelecimentos de restauração e hotelaria, agravando ainda mais a situação.
Por outro lado, os trabalhadores do setor também estão a ser fortemente afetados. Muitos enfrentam situações de precariedade laboral, com cortes de salários, falta de estabilidade nos horários de trabalho e, em alguns casos, despedimentos. A AHRESP alerta que, sem uma intervenção urgente, o número de trabalhadores no setor poderá continuar a diminuir, o que teria repercussões sociais e económicas graves.
A AHRESP continua a insistir na necessidade de um alívio fiscal urgente para o setor da restauração e hotelaria, sublinhando que as medidas propostas são essenciais para garantir a sobrevivência de milhares de empresas e postos de trabalho em todo o país. Com um papel vital na economia portuguesa, o setor precisa de apoio do Estado para enfrentar os desafios impostos pela crise económica atual. O diálogo entre a associação e o Governo deverá continuar nos próximos meses, com a esperança de que sejam encontradas soluções eficazes para evitar um colapso ainda maior no setor.