Lisboa, 15 de outubro de 2024 – O escândalo que envolve o Banco Espírito Santo (BES) e o Grupo Espírito Santo (GES) continua a causar repercussão tanto nos tribunais quanto na opinião pública. Em uma audiência recente do julgamento que busca responsabilizar diversos envolvidos no colapso do BES, um advogado de defesa fez uma afirmação que reacendeu a polêmica: segundo ele, o Banco de Portugal também deveria estar sendo julgado, pois desempenhou um papel crucial na supervisão e regulação das operações do banco, mas falhou ao evitar o desastre financeiro.
O advogado, que representa um dos ex-gestores do BES, argumentou que o Banco de Portugal estava plenamente ciente da situação crítica que o banco enfrentava meses antes do colapso. “Não apenas sabia, como também tinha os instrumentos legais para intervir de maneira mais eficaz”, declarou. Essa afirmação reaviva o debate sobre o papel das instituições reguladoras no sistema financeiro e se elas são devidamente responsabilizadas quando falham gravemente em suas funções.
O contexto do caso
A falência do BES em 2014 foi um dos maiores desastres financeiros na história recente de Portugal, com perdas que somaram bilhões de euros, afetando milhares de investidores e depositantes. A crise resultou na criação do banco de transição, o Novo Banco, que assumiu os ativos “bons” do BES, enquanto os ativos tóxicos ficaram com o BES “mau”, em processo de liquidação.
O julgamento atual envolve várias personalidades de destaque do GES, incluindo antigos gestores e administradores do banco, acusados de gestão fraudulenta, fraude e outras práticas financeiras ilícitas. A defesa dos antigos responsáveis alega que, embora possam ter cometido erros de gestão, o Banco de Portugal, enquanto órgão supervisor, deveria ter exercido uma supervisão mais rigorosa sobre as atividades do BES, sobretudo no período crítico anterior à sua falência.
As acusações contra o Banco de Portugal
A principal acusação feita pelo advogado de defesa é que o Banco de Portugal falhou no cumprimento do seu dever como regulador. Ele afirma que a instituição teria recebido vários alertas sobre a piora da situação financeira do BES, mas não agiu de forma rápida e eficaz para evitar o colapso. A defesa argumenta que essa falha deve ser levada em conta no julgamento e que o Banco de Portugal também deveria ser responsabilizado por sua inação.
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Relatórios que foram divulgados nos últimos anos indicam que o Banco de Portugal tinha conhecimento dos problemas de liquidez do GES e de sua exposição a riscos excessivos. No entanto, a instituição alega que tomou todas as medidas possíveis dentro dos limites legais da época, incluindo a intervenção no BES e sua resolução através da criação do Novo Banco.
A posição do Banco de Portugal
Até o momento, o Banco de Portugal não foi formalmente incluído no processo como réu, mas a instituição tem sido chamada a prestar esclarecimentos sobre o seu papel nos eventos que levaram à queda do BES. Em várias oportunidades, o Banco de Portugal reiterou que agiu de acordo com as normas e regulamentos vigentes na época e que a complexidade das operações do GES, que envolviam múltiplos países, dificultou uma ação preventiva mais assertiva.
A instituição defende ainda que a criação do Novo Banco foi a medida mais adequada para proteger o sistema financeiro e minimizar o impacto sobre os depositantes e investidores. “Foi a melhor solução disponível no contexto em que estávamos”, declarou um porta-voz do Banco de Portugal recentemente.
O impacto no sistema financeiro
O colapso do BES/GES teve um efeito profundo no sistema bancário português e abalou a confiança dos investidores. Além das graves consequências financeiras, a falência do banco trouxe à tona questionamentos sobre a eficácia dos reguladores financeiros em Portugal e na União Europeia. Desde então, várias reformas foram implementadas no sistema de supervisão bancária para aumentar a capacidade das autoridades de identificar e mitigar riscos financeiros sistêmicos.
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Apesar dessas mudanças, críticos argumentam que ainda há lacunas significativas na regulação do setor financeiro. O caso do BES, segundo especialistas, exemplifica como a falta de supervisão adequada pode resultar em crises financeiras severas, com impactos devastadores sobre a economia.
O futuro do julgamento
Com o avanço do julgamento, as declarações feitas pelo advogado de defesa, sugerindo a responsabilização do Banco de Portugal, podem abrir novas frentes nesse longo processo judicial. Ainda não se sabe se o tribunal considerará a possibilidade de ampliar o escopo das responsabilidades e se a entidade reguladora poderá ser chamada a responder diretamente por suas ações.
Para os antigos gestores do BES, essa linha de defesa pode ser vista como uma tentativa de repartir a culpa, apontando para falhas sistêmicas no processo de supervisão. Entretanto, os advogados das vítimas, que incluem pequenos investidores e grandes corporações, continuam a focar nas ações específicas dos gestores do banco, que, segundo eles, levaram diretamente ao colapso do BES.
Em resumo, o caso BES/GES continua a levantar questões sobre a responsabilidade das instituições financeiras e seus órgãos reguladores. À medida que o julgamento avança, o público português segue atento, esperando ver se novas revelações poderão alterar o curso deste complexo processo.