O Governo apresentou, na manhã desta quarta-feira, a proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), em uma sessão solene realizada na Assembleia da República. Esta proposta, aguardada com grande expectativa, foi elaborada num contexto económico e político desafiante, com foco na recuperação pós-pandemia, no combate à inflação e no fortalecimento das áreas sociais, como saúde, educação e habitação. O documento será agora sujeito à discussão parlamentar, onde poderá sofrer alterações antes da sua aprovação final, prevista para o final do ano.
Prioridades do Orçamento
A proposta de OE2025 apresenta-se com um claro enfoque no investimento público e no reforço dos serviços essenciais. O Ministro das Finanças, João Leão, destacou que o Governo pretende assegurar o crescimento sustentável da economia, consolidando as finanças públicas e promovendo a justiça social. Entre as principais medidas, encontram-se:
- Saúde: O Governo planeia um aumento significativo no orçamento destinado ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o objetivo de melhorar a capacidade de resposta, contratar mais profissionais de saúde e reduzir os tempos de espera nos hospitais. Estão previstos investimentos na modernização dos equipamentos e na digitalização dos serviços, de forma a garantir um atendimento mais rápido e eficiente.
- Educação: O OE2025 inclui um reforço nas verbas para a educação, com foco na melhoria das infraestruturas escolares, na contratação de novos professores e no apoio ao ensino superior, com bolsas de estudo e programas de incentivo à investigação e inovação. A proposta visa também promover a inclusão digital nas escolas, facilitando o acesso à tecnologia para todos os alunos.
- Habitação: A crise habitacional que afeta várias regiões do país continua a ser uma das grandes preocupações do Governo. A proposta de orçamento reserva uma parte substancial dos recursos para programas de apoio ao arrendamento acessível, à construção de habitação pública e à reabilitação urbana. O Executivo espera, com estas medidas, ajudar a mitigar a especulação imobiliária e garantir o acesso a habitação digna para todos.
- Impostos: Em termos fiscais, o Governo propõe uma série de ajustamentos, entre os quais o alívio fiscal para as famílias de rendimentos mais baixos e a manutenção de benefícios fiscais para empresas que invistam em inovação e sustentabilidade. A proposta também prevê um reforço do combate à evasão fiscal, através do aperfeiçoamento dos mecanismos de controlo e da digitalização da administração tributária.
- Investimento Público: O OE2025 reserva uma fatia considerável do orçamento para investimentos em infraestruturas, com especial destaque para o setor dos transportes e da transição energética. O Governo pretende dar continuidade aos projetos de modernização ferroviária e de expansão da rede de transportes públicos, ao mesmo tempo que investe em energias renováveis, com o objetivo de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
Crescimento Económico e Desafios Futuros
João Leão afirmou que, apesar do contexto internacional desfavorável, marcado pela guerra na Ucrânia e pela crise energética global, o Governo mantém a confiança de que a economia portuguesa continuará a crescer em 2025, com uma previsão de aumento do PIB na ordem dos 2,1%. A inflação, que tem vindo a desacelerar após os picos registados em 2022, deverá situar-se nos 3%, segundo as projeções do Ministério das Finanças.
No entanto, o Ministro reconheceu que o país enfrenta desafios complexos, como a recuperação da dívida pública, que se mantém acima dos 110% do PIB, e o combate ao desemprego, que apesar da sua descida, ainda afeta cerca de 6% da população ativa. A proposta de orçamento reflete uma abordagem prudente, com o objetivo de equilibrar a necessidade de investimento público com a sustentabilidade das contas públicas.
Reações Políticas e Sociais
A apresentação da proposta de OE2025 gerou reações imediatas de diversos quadrantes políticos e sociais. O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português já manifestaram críticas, acusando o Governo de não fazer o suficiente para combater as desigualdades sociais e de manter uma política fiscal excessivamente branda para com as grandes empresas. Por outro lado, o Partido Social Democrata considera que a proposta é “irrealista” e insuficiente para enfrentar os desafios económicos que o país terá de enfrentar nos próximos anos.
Em contrapartida, a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) elogiou algumas das medidas propostas, especialmente no que se refere ao apoio às empresas e à promoção da inovação. A CIP, no entanto, alerta para a necessidade de maior ambição na área da competitividade, sublinhando que Portugal continua a ser um dos países da União Europeia com mais dificuldades em atrair investimento estrangeiro.
Próximos Passos
Nos próximos meses, a proposta de OE2025 será debatida na Assembleia da República, onde os diversos partidos políticos poderão propor alterações e emendas. O processo de discussão parlamentar é tradicionalmente longo e intenso, com a apresentação de diferentes propostas de alteração, tanto da oposição como da própria maioria governamental. Espera-se que o orçamento final seja aprovado em dezembro, antes do início do novo ano fiscal.
Em suma, o Orçamento do Estado para 2025 marca um novo capítulo na recuperação económica do país, com uma aposta clara no investimento público e na melhoria dos serviços essenciais. O sucesso desta proposta dependerá não só da sua implementação, mas também da capacidade do Governo em responder aos desafios externos e internos que se avizinham.