Lisboa, 7 de outubro de 2024 — Isabel Camarinha, a secretária-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), alertou recentemente para a necessidade de uma visão mais ampla sobre o Orçamento do Estado para 2024, afirmando que não pode ser visto apenas através das medidas de alívio fiscal, como o IRS Jovem e a redução do IRC. Camarinha destacou que, apesar da importância destas propostas, há outras questões cruciais que precisam de ser abordadas para garantir um futuro mais justo para os trabalhadores portugueses.
Em declarações à imprensa após uma reunião com o Governo, a líder sindical sublinhou que as medidas fiscais anunciadas são “insuficientes” para responder às necessidades estruturais da economia e da classe trabalhadora. “Há muito mais no Orçamento do que o IRS Jovem e o IRC. Estamos a falar de uma estratégia que deve ser abrangente e que precisa de focar-se nas questões laborais, na melhoria dos salários e na proteção social”, afirmou.
O IRS Jovem e o Alívio Fiscal para as Empresas
Uma das principais medidas previstas no Orçamento é a continuação do IRS Jovem, um regime que visa aliviar a carga fiscal sobre os jovens trabalhadores até aos 26 anos, permitindo uma maior retenção dos seus rendimentos. Paralelamente, o Governo propôs uma redução do IRC, com o objetivo de incentivar o investimento e a competitividade das empresas.
No entanto, para Isabel Camarinha, estas medidas, embora bem-vindas, não resolvem os problemas mais profundos da economia. “O IRS Jovem é importante, mas beneficia apenas uma pequena parcela da população. Precisamos de políticas que melhorem as condições de todos os trabalhadores, especialmente aqueles que ganham salários mais baixos e enfrentam precariedade laboral”, afirmou. A líder da CGTP defendeu que a atenção excessiva às políticas fiscais pode desviar o foco das questões sociais e laborais que requerem soluções urgentes.
Aumento dos Salários e Combate à Precariedade
Durante a sua intervenção, Camarinha reiterou a necessidade de um aumento significativo do salário mínimo nacional e de uma estratégia clara para combater a precariedade no emprego. “Os trabalhadores não podem continuar a sobreviver com salários que não acompanham o custo de vida. O Governo deve apresentar medidas concretas para garantir que os aumentos salariais sejam uma prioridade no próximo Orçamento”, declarou.
Isabel Camarinha também criticou a falta de propostas para enfrentar a proliferação dos contratos de trabalho temporários e a crescente insegurança no emprego. “O combate à precariedade tem de ser central no Orçamento. Sem garantias de estabilidade no emprego, muitos trabalhadores continuam a viver em situações de incerteza e vulnerabilidade”, acrescentou.
Proteção Social e Investimento em Serviços Públicos
Além dos aumentos salariais, a líder da CGTP exigiu uma maior atenção à proteção social. Para Camarinha, é essencial que o Orçamento inclua medidas robustas para fortalecer o sistema de segurança social, garantindo pensões dignas e um apoio adequado para aqueles que estão desempregados ou em situações de carência.
A líder sindical apelou também a um maior investimento nos serviços públicos, nomeadamente na saúde e na educação. “A pandemia mostrou-nos o quão importantes são os serviços públicos, mas ainda há muitas falhas que precisam de ser resolvidas. Os hospitais estão sobrecarregados, e as escolas continuam a sofrer com a falta de recursos. O Orçamento do Estado deve priorizar o investimento nestes setores vitais para garantir uma verdadeira recuperação”, enfatizou.
Críticas ao Apoio às Empresas
Outro ponto que Isabel Camarinha fez questão de abordar foi o apoio financeiro às empresas. Embora reconheça a importância de manter a competitividade empresarial, a secretária-geral da CGTP manifestou preocupação com o desequilíbrio entre os apoios às empresas e as políticas direcionadas aos trabalhadores.
“As empresas têm beneficiado de várias formas de apoio ao longo dos últimos anos, e isso é importante para a economia. No entanto, não podemos esquecer que sem trabalhadores motivados e bem remunerados, a recuperação será sempre incompleta. O foco deve estar em políticas que beneficiem diretamente os trabalhadores, como aumentos salariais, melhoria das condições de trabalho e garantia de direitos laborais”, frisou.
Reação do Governo e Perspetivas Futuras
Em resposta às declarações de Isabel Camarinha, fontes governamentais afirmaram que o Orçamento do Estado para 2024 visa encontrar um equilíbrio entre o crescimento económico e a justiça social. O Executivo assegurou que está comprometido com o aumento do salário mínimo e que continuará a trabalhar em conjunto com os parceiros sociais para encontrar soluções que beneficiem todos os setores da sociedade.
No entanto, Camarinha deixou claro que a CGTP não vai abrandar nas suas reivindicações. A líder sindical garantiu que a central sindical está preparada para mobilizar os trabalhadores caso as expectativas não sejam atendidas. “Se o Governo não der resposta às nossas exigências, estamos prontos para avançar com ações de luta. Não podemos aceitar que os trabalhadores continuem a ser prejudicados num momento em que é possível fazer mais e melhor”, concluiu.
A discussão sobre o Orçamento do Estado para 2024 promete ser intensa, com a CGTP a liderar as reivindicações por melhores condições laborais e maior justiça social. À medida que o processo legislativo avança, será crucial observar até que ponto o Governo estará disposto a incorporar as exigências dos trabalhadores no documento final. Enquanto isso, a tensão entre o alívio fiscal e a necessidade de uma estratégia mais abrangente de proteção social e de melhoria das condições de trabalho continuará a dominar o debate público.