O processo de discussão e aprovação do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) já tem o calendário definido, com várias datas-chave para audições e votações no Parlamento. O prazo final para os partidos apresentarem propostas de alteração ao orçamento é o dia 15 de novembro, segundo o calendário publicado no site da Assembleia da República.
A primeira audiência do Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, será realizada na próxima segunda-feira, 28 de outubro, no âmbito da discussão geral do OE2025. Esta audiência será seguida por outras reuniões com membros do Governo e entidades relevantes, marcando o início do debate orçamental para o próximo ano.
No dia 29 de outubro, será a vez da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, ser ouvida na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP). A ministra terá um papel importante na apresentação de medidas e iniciativas relacionadas com políticas laborais e sociais no âmbito do novo orçamento.
Debate e Votação em Plenário
O debate e votação da generalidade do OE2025 em plenário ocorrerão nos dias 30 e 31 de outubro. Esta etapa será crucial para a definição dos termos do orçamento para o próximo ano, e as propostas do Governo terão a oportunidade de ser discutidas de forma abrangente pelos deputados. A expectativa é de uma aprovação garantida na generalidade, após a secretária-geral do Partido Socialista (PS) ter anunciado que proporá à Comissão Política Nacional que o partido se abstenha na votação global final.
O apoio do PS será essencial para a aprovação, já que a força política conta com a maioria no parlamento, mesmo que haja abstenções de alguns partidos aliados. Este cenário proporciona maior previsibilidade ao processo de aprovação do OE2025.
Prazos para Propostas de Alterações
Entre os dias 4 e 15 de novembro, as audiências de comissão com os vários ministros e entidades continuarão, dando sequência ao processo de análise pormenorizada das medidas propostas pelo Executivo. Estas audiências serão fundamentais para o escrutínio das diferentes áreas da governação, desde a educação e saúde, até à justiça e economia.
O prazo para a entrega de propostas de alteração por parte dos partidos é 15 de novembro. Após essa data, as propostas serão avaliadas e integradas nas discussões subsequentes sobre a especialidade do orçamento. Este período é tradicionalmente marcado por negociações intensas entre os diferentes partidos, na tentativa de influenciar as políticas e prioridades incluídas no orçamento final.
Discussão na Especialidade
Entre os dias 22 e 28 de novembro, o Parlamento debaterá o orçamento na especialidade, com sessões plenárias a decorrer durante as manhãs e votações na COFAP nas tardes. O debate na especialidade permite uma análise mais detalhada das várias rubricas do orçamento, com os deputados a discutirem questões específicas que afetam diretamente o funcionamento do Estado e as suas finanças.
Lea también: Mercado de la stevia
Durante este período, serão discutidas as propostas de alteração apresentadas pelos partidos, sendo possível que algumas medidas recebam ajustes ou reformulações com base nas negociações políticas e na avaliação técnica do impacto das mesmas.
Votação Final Global
A 29 de novembro, o debate sobre o OE2025 chegará ao fim, culminando na votação global final. Esta será a última oportunidade para os deputados se pronunciarem sobre o documento que define o orçamento para o próximo ano, determinando as grandes linhas de investimento e despesa pública.
O resultado desta votação será determinante para a implementação das medidas propostas pelo Governo, assegurando que as políticas previstas no orçamento entrem em vigor no início de 2025.
Fase Final: Entrega do Documento Definitivo
Após a votação final, o processo ainda passará por uma última fase, com o prazo final para a redação final do Orçamento do Estado a ser fixado em 16 de dezembro. Neste momento, o documento será formalmente preparado e enviado para publicação em Diário da República, tornando-se a base legal para a execução orçamental do ano seguinte.
Lea también: Mercado de fuentes de alimentación LED
Com este calendário estabelecido, o Governo e os partidos da oposição têm pela frente semanas de intensa atividade parlamentar, onde os temas prioritários para 2025 serão definidos e ajustados. A execução do OE2025 terá impacto direto nas áreas mais críticas da sociedade portuguesa, como a saúde, educação, segurança social e infraestruturas, tornando este processo fundamental para o futuro próximo do país.