O presidente do Partido Social Democrata (PSD), Luís Montenegro, encerrou hoje o 42º Congresso do partido em Braga com um discurso voltado para o “futuro do país”. A sua intervenção abrangeu sete áreas-chave, entre elas a gestão da água, a educação, a saúde, a segurança, a coesão territorial e a emigração. Montenegro sublinhou a importância de focar em soluções para os problemas dos cidadãos, afastando-se da retórica de culpabilização. “Dissemos ontem e repetimos hoje: os nossos olhos estão postos no futuro”, declarou.
Acordo histórico sobre gestão de água com Espanha
Uma das principais propostas anunciadas por Montenegro foi a assinatura de um “acordo histórico” com Espanha para a gestão da água do rio Tejo. O acordo vai garantir caudais mínimos no rio e estabelecer um pagamento pela água do Alqueva após o uso espanhol. Esta iniciativa, que Montenegro apelidou de “A Água que Nos Une”, visa reforçar a cooperação transfronteiriça na gestão sustentável dos recursos hídricos.
Segurança: aumento da vigilância e reforço policial
No âmbito da segurança, Montenegro anunciou o reforço da visibilidade e proximidade dos agentes de polícia nas ruas, assim como o aumento dos sistemas de videovigilância. Propôs ainda a criação de equipas multi-força que integram várias autoridades, como a Polícia Judiciária (PJ), Polícia de Segurança Pública (PSP), Guarda Nacional Republicana (GNR), Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e Autoridade Tributária. Estas equipas, coordenadas pelo Ministério da Administração Interna, terão como objetivo combater o tráfico de droga, abuso humano e imigração ilegal.
Combate à violência doméstica e apoio às vítimas
Montenegro destacou a necessidade de enfrentar a violência doméstica, anunciando um reforço significativo no apoio às vítimas. O líder social-democrata prometeu duplicar os valores de financiamento para programas de empoderamento das vítimas e investir mais 25 milhões de euros nesta área. Além disso, assegurou que as mulheres acolhidas em abrigos terão acesso imediato a cuidados de saúde.
Reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa e coesão territorial
Sobre a coesão territorial, Montenegro sublinhou a importância de equilibrar as condições de vida entre as áreas de baixa e alta densidade populacional. A partir de Braga, anunciou um projeto de reabilitação da Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente através da criação do Parque Humberto Delgado, que pretende diminuir as diferenças entre as margens do rio Tejo. “Queremos um grande pólo de desenvolvimento, uma Lisboa que não seja tão contrastante entre as suas margens”, declarou.
Educação: acesso universal ao pré-escolar e revisão dos programas escolares
No campo da educação, Montenegro defendeu o acesso universal à educação pré-escolar, propondo que o primeiro ciclo de ensino cubra a faixa etária dos 0 aos 6 anos. Também sugeriu uma revisão dos programas do ensino básico e secundário, com particular destaque para a disciplina de Cidadania, que, segundo ele, deve ser “libertada de projetos ideológicos”. O foco, afirmou, deve estar nos interesses das crianças e não em “barreiras ideológicas”.
Saúde: distribuição de medicamentos em farmácias locais
Em termos de saúde, Montenegro apresentou uma medida inovadora: a possibilidade de 150 mil pacientes receberem os seus medicamentos diretamente nas farmácias locais, eliminando a necessidade de viagens longas até aos hospitais. Esta medida visa melhorar o acesso aos medicamentos e diminuir o esforço dos pacientes, especialmente nas áreas mais isoladas.
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Emigração e captação de talentos estrangeiros
Montenegro também abordou a questão da emigração, propondo a criação de centros temporários de acolhimento em Lisboa e no Porto, além de um programa de captação de talentos para empresas e instituições de ensino superior estrangeiras. A medida visa atrair recursos qualificados para o mercado de trabalho português.
Presenças e discursos no Congresso
O encerramento do Congresso contou com a presença de José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República e ex-Ministro da Justiça e da Defesa. Todos os partidos com representação parlamentar estiveram presentes, com exceção do Bloco de Esquerda. Nuno Melo, líder do CDS-PP, parceiro de coligação do PSD, foi o único a marcar presença em nome do seu partido.
A delegação do Partido Socialista (PS) foi liderada pela deputada Alexandra Leitão, enquanto a representação do Chega esteve a cargo do deputado Filipe Melo. A Iniciativa Liberal (IL) foi representada pela eurodeputada Ana Martins. O Partido Comunista Português (PCP) enviou Belmiro Magalhães, membro do Comité Central, e o Livre foi representado pelos líderes locais de Porto, Hélder Sousa e Gisela Leal. O PAN contou com a presença de Sandra Pimenta e Hugo Alexandre Trindade, membros da Comissão Política Nacional.
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Montenegro também anunciou que Sebastião Bugalho, que concorreu como independente nas últimas eleições europeias na lista da Aliança Democrática (AD), se juntou ao PSD como militante.
Aprovação unânime da moção estratégica global
Durante o Congresso, foi aprovada por unanimidade a moção estratégica global de Luís Montenegro, bem como as 12 propostas temáticas apresentadas no primeiro dia de trabalhos. O congresso terminou com um apelo à unidade e ao trabalho conjunto para enfrentar os desafios futuros.